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Legislação

LEGISLAÇÃO

Nesta página, estão disponíveis leis, regulamentos e resoluções que normatizam as atividades de extensão desenvolvidas no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso.

LEIS E DECRETOS
Lei de Estágio (L. 11.888/2008)
Lei de nº 13.267,de 06 de abril de 2016 - Lei de Empresas Juniores
Decreto nº 9.283, de 07 de fevereiro de 2018 - Decreto de Incentivo à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica
Instrução Normativa SECOM - PR n. 09, de 19/12/2014 - Disciplina o patrocínio dos órgãos e entidades da administração pública federal

 RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO Nº 035, DE 15 DE AGOSTO DE 2013 - Regulamento das Atividades de Extensão
RESOLUÇÃO Nº 046, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013 - Regulamento das Atividades Docentes
RESOLUÇÃO Nº 006, DE 28 DE ABRIL DE 2015 - Transferência de localidade e gestão da Ativa Incubadora de Empresas
RESOLUÇÃO Nº 011, DE 29 DE ABRIL DE 2015 - Regulamento do Programa de Valorização da Produção da Pesquisa e Extensão
RESOLUÇÃO Nº 084, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 - Regimento Interno da Ativa Incubadora de Empresas
RESOLUÇÃO Nº 143, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 – REGULAMENTO DA POLÍTICA DE ACOMPANHAMENTO DE EGRESSOS DO IFMT
RESOLUÇÃO Nº 144, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 – REGULAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA PARA CAPTAÇÃO DE APOIO À REALIZAÇÃO DE EVENTOS DO IFMT
 

 REGULAMENTOS
REGULAMENTO DO PROGRAMA DE EMPRESAS JUNIORES DO IFMT - IFMT JUNIOR
 

 OUTROS ARQUIVOS IMPORTANTES
REGIMENTO GERAL DO IFMT
PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - 2014/2018
PORTARIA Nº 58, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014 - Regulamenta a concessão de bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio
CONTRIBUIÇÕES DO CONIF
DOCUMENTO EXTENSÃO TECNOLÓGICA

 

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