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Servidoras do IFMT-Campus Barra do Garças participam de Audiência Pública sobre Plano Municipal de Educação (PME)

Publicado por: Campus Barra do Garças / 16 de Dezembro de 2024 às 10:28

As servidoras do IFMT-Campus Barra do Garças, Flavia Lorena Brito, Maria Luiza e Deniza Adorno, participaram na manhã da sexta-feira (13), da audiência pública para apresentar o Relatório de Avaliação do Plano Municipal de Educação (PME) de Barra do Garças, referente ao monitoramento do período de 2019 a 2022. O encontro aconteceu na sala de reuniões da Secretaria de Educação, e contou com a presença de autoridades, técnicos da área educacional e representantes da sociedade civil.

A diretora de ensino do IFMT-Campus Barra do Garças, Flávia Lorena Brito reafirmou o compromisso em participar dos debates e da construção do próximo plano, bem como do monitoramento e acompanhamento do cumprimento das metas da próxima década. “É nosso dever, enquanto política pública, oferecer uma educação pública, gratuita e de qualidade nos diferentes níveis e modalidades de ensino, impactando, assim, na transformação da sociedade. Agradecemos ao Secretário de Educação, Eliciomar Braz Pereira, pelo convite, e nos colocamos à disposição para novas parcerias. Parabenizamos também à Maria Auxiliadora da Silva Garção (Dorinha), pela condução da apresentação do monitoramento” enfatiza a diretora de ensino.

Objetivo da Audiência
O evento teve como finalidade publicizar o resultado do monitoramento do PME, um plano decenal criado em 2015 e aprovado sob a Lei nº 171/2015, com vigência até 2025. Este plano estabelece 25 metas e 160 estratégias distribuídas em 10 eixos, abrangendo desde a Educação Infantil, Educação Escolar Indígena até o Ensino Superior, incluindo aspectos como a valorização profissional e o financiamento educacional.

Um dos pontos abordados foi o  Eixo 5, da Educação Profissional e Tecnológica, cuja meta foi ampliar a oferta de, no mínimo, 50%, até 2017 e 100% até o final da vigência deste plano, das matrículas de todas as modalidades e especificidades vinculadas à Educação Profissional e Tecnológica.

A avaliação do monitoramento serve de base para o parecer do PME de 2024 e permite identificar o que precisa ser melhorado e aperfeiçoado no PME do próximo decênio.

Pontos a serem considerados na elaboração do próximo PME (conforme apresentado pela comissão de monitoramento do Plano):

• 01. A nível nacional a volta da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino – SASE; a nível estadual – continuar essa articulação entre Seduc/DRE e as Secretarias Municipais para assessoramento, acompanhamento, deliberações conjuntas;
• 02. Construção do novo PME alinhado à estrutura do PNE/PEE;
• 03. Elaboração de Indicadores mensuráveis e exequíveis;
• 04. Trabalho com dados do Censo Demográfico atualizados;
• 05. Articulação com as outras esferas (Estadual, Federal e Privada) para se obter os dados e informações em tempo hábil;
• 06. Atendimento à demanda na Educação Infantil de 0 a 1 ano e cinco meses;
• 07. Alfabetização na idade adequada à demanda do Ensino Fundamental;
• 08. Garantia da recomposição de aprendizagens aos estudantes da Educação Básica em todas as etapas e modalidades;
• 09. Transparência nos dados e informações sobre o financiamento educacional e
Descentralização de recursos municipais às Escolas Municipais;
• 10. Articulação entre o PME e o Planejamento Estratégico Municipal;
• 11. Formação continuada específica aos TAADI (Técnicos Administrativo de Apoio
ao desenvolvimento Infantil), Técnicos Administrativos Educacionais, Secretários
Escolares, Apoios Administrativos Educacionais (limpeza, vigia e nutrição) e
Motoristas do Transporte Escolar.

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