Em acordo com a RESOLUÇÃO CONSUP/IFMT Nº 043/2013, em seu 3º Artigo, o Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas - NAPNE visa à articulação de pessoas, instituições, e ao desenvolvimento de ações de implantação e implementação do Programa TEC NEP no âmbito interno, envolvendo gestores, sociólogos, psicólogos, pedagogos, assistentes sociais, orientadores educacionais, técnicos administrativos, técnicos em assuntos educacionais, docentes, discentes e pais no sentido de promover a cultura da "educação para a convivência", aceitação da diversidade e, principalmente, buscar a quebra de barreiras arquitetônicas, educacionais, de comunicação e, na medida do possível, as atitudinais, de forma a promover inclusão de todos(as) na educação profissional e tecnológica.
São objetivos do NAPNE:
a) Sensibilizar a comunidade escolar para a convivência com a diversidade e a promoção da acessibilidade física, pedagógica, atitudinal e comunicativa;
b)Identificar e atender as pessoas com necessidades específicas do IFMT;
c) Conhecer, na comunidade externa, as pessoas com necessidades específicas;
d) Promover a inclusão de pessoas com necessidades específicas no IFMT e no mundo do trabalho;
e) Estabelecer parcerias com instituições, órgãos representativos e de atendimento às pessoas com necessidades específicas.
f) Acompanhar a aplicação da legislação vigente relativa aos direitos das pessoas com necessidades específicas.
Segundo a mesma Resolução. “ A implantação e/ ou implementação dos NAPNEs tem como propósito iniciar o processo de transformação da realidade atual, além de ser uma questão de efetivação de direitos humanos das pessoas com necessidades específicas à educação profissional e ao trabalho”.
Documentos:
Portaria da Coordenação do NAPNE
Resolução CONSUP/IFMT nº 043/2013
Anexo da Resolução nº 043-2013